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Advogada criminalista · Campos dos Goytacazes – RJ
Lei Maria da Penha e medidas protetivas de urgência
Casos de violência doméstica envolvem urgência, emoção e consequências sérias para todos os envolvidos. Atuo tanto na representação de vítimas quanto na defesa de pessoas acusadas, sempre com sigilo e respeito.
- Plantão 24 horas
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- OAB/RJ 236.275
OAB/RJ 236.275
Para quem é vítima
- Orientação sobre o pedido de medidas protetivas de urgência, como afastamento do lar e proibição de aproximação ou contato.
- Acompanhamento na delegacia e no Juizado de Violência Doméstica.
- Atuação no processo criminal como assistente de acusação, quando cabível.
Para quem é acusado
- Análise da decisão que concedeu a medida protetiva e orientação sobre como cumpri-la, para evitar o crime de descumprimento.
- Pedido de revogação ou modificação da medida, quando houver fundamento.
- Defesa no inquérito e na ação penal, com atenção às provas e ao contraditório.
Dúvidas frequentes
Fui intimado de uma medida protetiva. O que faço?
Cumpra a medida integralmente, mesmo que discorde dela, e procure orientação jurídica. O descumprimento é crime e pode levar à prisão.
A medida protetiva pode ser revogada?
Pode ser revista pelo juiz quando houver fundamento, a pedido de qualquer das partes. Cada caso precisa ser analisado individualmente.
Preciso registrar ocorrência para pedir medida protetiva?
O pedido pode ser feito na delegacia, ao Ministério Público ou diretamente ao juiz, por meio de advogada. A orientação depende da situação concreta.
Precisa de orientação agora?
Plantão 24 horas. Conte o que aconteceu e eu explico os próximos passos possíveis, com sigilo.