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Advogada criminalista · Campos dos Goytacazes – RJ
Execução penal
Depois da condenação, a defesa continua. Quem cumpre pena tem direitos previstos na Lei de Execução Penal, e o acompanhamento atento dos prazos faz diferença.
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OAB/RJ 236.275
Como eu atuo
- Cálculo e acompanhamento das datas para progressão de regime e livramento condicional.
- Pedidos de remição de pena por trabalho e estudo.
- Pedidos de saída temporária, indulto e comutação, quando cabíveis.
- Defesa em procedimentos disciplinares e acompanhamento do processo de execução.
Para uma primeira análise, tenha em mãos o número do processo de execução ou os dados completos da pessoa que cumpre pena.
Dúvidas frequentes
Como saber quando a pessoa tem direito à progressão?
Depende da pena, do tipo de crime, da data da prisão e de outros fatores. Com o processo de execução é possível fazer o cálculo e acompanhar os prazos.
Atende presos em outras unidades do estado?
Sim. O acompanhamento do processo de execução pode ser feito de forma online para todo o estado do Rio de Janeiro.
Precisa de orientação agora?
Plantão 24 horas. Conte o que aconteceu e eu explico os próximos passos possíveis, com sigilo.